Editorial
03.05.2011
Lei da Ficha Limpa. Quem se importa?
A realidade que precisa ser contestada sobre decisões como a do STF, que derrubou a Lei da Ficha Limpa, é a que brota do dia a dia, do cotidiano. É aquela com a qual se defronta o cidadão comum, que precisa ser esclarecido sobre questões que não são aceit
Os Ministros do Supremo Tribunal Federal, que votaram pela inaplicabilidade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010, e apresentaram argumentos em abundância para mostrar que é preciso garantir a segurança jurídica.
Os ministros que fizeram o favor de votar para que a Ficha Limpa só valha para as eleições de 2012 lembraram que um candidato sobre o qual recaia essa condição - a de inelegível - não pode exercer um direito que lhe assegura a Constituição, o de ser votado.
A realidade que precisa ser contestada sobre decisões como a do STF, que derrubou a Lei da Ficha Limpa, é a que brota do dia a dia, do cotidiano. É aquela com a qual se defronta o cidadão comum, que precisa ser esclarecido sobre questões que não são aceitas pelo bom senso e pela racionalidade.
Temos alguns exemplos a serem mostrados e que nos deixa perplexos: um dos personagens é João Beltrão (PRTB – Alagoas), foragido de justiça, com prisão preventiva decretada e acusado de participar de um ‘consórcio’ para praticar um homicídio.
O mandado de prisão contra Beltrão foi expedido pelos juízes da 17º Vara Especial Criminal, a pedido do Ministério Público Estadual, através do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc). Além de Beltrão, respondem pelo crime o deputado estadual Antônio Albuquerque (PTdoB) e o ex-deputado federal Francisco Tenório (PMN), o único que se encontra preso.
Um outro, não menos pior, é o caso do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), relator do processo que pedia a cassação do mandato do deputado Edmar Moreira
(sem partido-MG), que atribui a absolvição do parlamentar a uma combinação de “amizade e corporativismo”.
“Sem dúvida. Esse é um dos grandes problemas”, comentou Fonteles após a sessão do Conselho de Ética que rejeitou o pedido de perda do mandato. O relatório do petista recebeu nove votos contrários e apenas quatro favoráveis. Houve uma abstenção.
Famoso por ser proprietário de um castelo com 36 suítes, avaliado em R$ 25 milhões, no município de São João Nepomuceno (MG), Edmar Moreira foi processado por mau uso da verba indenizatória da Câmara, recurso no valor de R$ 15 mil a que todo parlamentar tem direito.
Segundo a acusação, o deputado justificava os gastos com segurança apresentando notas fiscais de sua própria empresa, além de receber mensalmente o valor em dinheiro vivo, e não em conta bancária como determina a legislação.
Ex-corregedor da Casa, cargo responsável por investigar irregularidades cometidas por deputados, Edmar Moreira chegou a dizer que poderia não ter condições de julgar seus pares por uma questão de amizade. Após a absolvição, ele se recusou a dizer se teria sido essa amizade a responsável por livrá-lo da cassação.
Fica então aqui uma pergunta: Será que alguém se importa com a vontade da população, que apoiou em massa a Lei da Ficha Limpa?
Mauro Margarido
mauro318@uol.com.br
